Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania
Calendário Escolar 2018/2019
Diário da República n.º 116/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-06-19
Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2018-2019, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.
Adequações do currículo às exigências do século XXI
Visando a adequação do currículo às exigências do século XXI, o Ministério da Educação tem vindo a concretizar um conjunto de medidas e de iniciativas que convergem para a construção de uma escola inclusiva, bem como para o desenvolvimento de aprendizagens de qualidade, enquanto respostas efetivas às necessidades educativas de todos os alunos. Para tal, foram publicados o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, que define os princípios de organização do currículo dos ensinos básico e secundário, bem como o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da Educação Inclusiva. Pretende-se, pois, permitir às escolas a gestão do currículo, de forma autónoma, flexível, atendendo ao meio em que se inserem, de modo a que todos os alunos alcancem as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
Declaração de Retificação n.º 29-A/2018, de 4 de setembro
Retifica o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, da Educação, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018
Para uma Educação Inclusiva - Manual de apoio à prática
A Direção – Geral da Educação informa o seguinte: no seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, e conforme definido no seu artigo 32.º, a DGE disponibiliza o Manual de Apoio à Prática cuja finalidade é a de apoiar os profissionais na implementação do novo regime jurídico da educação inclusiva, assim como apoiar os pais/encarregados de educação na sua colaboração com a escola.
O compromisso com a construção de uma escola inclusiva é um desígnio nacional e um desafio para o qual estamos TODOS convocados.